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Inventário de imóvel: o guia completo para você saber tudo sobre o assunto

Você já ouviu falar em inventário de imóvel? Esse é um termo que se refere ao processo de transferência dos bens de uma pessoa falecida para os seus herdeiros. 

É um assunto que pode parecer complicado, mas que é muito importante para quem tem ou pretende ter um patrimônio imobiliário.

Neste artigo, vamos fazer um guia com tudo o que você precisa saber sobre o inventário de imóvel. 

Vamos explicar o que é, qual a sua importância, quanto custa, como fazer e quais são os tipos de inventário existentes. Além disso, vamos dar algumas dicas para você evitar problemas e facilitar esse procedimento.

O que é inventário de imóvel?

Inventário de imóvel é o nome dado ao processo de transferência dos bens imóveis de uma pessoa falecida para os seus herdeiros legais. Esse processo é necessário para garantir a legalidade da posse dos bens e evitar conflitos entre os familiares.

O inventário de imóvel deve ser feito sempre que uma pessoa morre e deixa como bens imóveis, como casas, apartamentos, terrenos etc. Esses bens devem ser divididos entre os herdeiros conforme a lei ou conforme a vontade do falecido, expressa em um testamento.

O inventário de imóvel deve ser iniciado em até 60 dias após a morte e concluído em até 12 meses. Caso contrário, os herdeiros podem sofrer multas e juros sobre os impostos devidos.

Qual a importância do inventário de imóvel?

pessoas assinando contrato

O inventário de imóvel é importante por vários motivos. Veja alguns deles:

  • Garante a segurança jurídica dos herdeiros sobre os bens imóveis;
  • Evita disputas e brigas entre os familiares pela partilha dos bens;
  • Permite o pagamento dos impostos e das dívidas do falecido;
  • Facilita a venda ou a locação dos bens imóveis pelos herdeiros;
  • Evita problemas com o fisco e com a justiça.

Quanto custa o inventário de imóvel?

O custo do inventário de imóvel varia conforme o valor dos bens, o tipo de inventário e o estado onde ele é feito. Em geral, os custos envolvem:

  1. O pagamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que é um imposto estadual cobrado sobre a transmissão dos bens do falecido para os herdeiros. A alíquota varia entre 2% e 8%, dependendo do estado;
  2. O pagamento das taxas cartorárias, que são as despesas com os documentos necessários para o inventário, como certidões, escrituras, registros etc. Essas taxas também variam conforme o estado e o valor dos bens;
  3. O pagamento dos honorários advocatícios, que são os valores cobrados pelo advogado responsável pelo inventário. Esses honorários podem ser negociados entre as partes, mas geralmente seguem uma tabela da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Para ter uma ideia do custo do inventário de imóvel, vamos supor um exemplo:

Uma pessoa faleceu e deixou um apartamento avaliado em R$500 mil para dois filhos. O inventário será feito no estado de São Paulo, onde a alíquota do ITCMD é de 4%. Os custos seriam:

  • ITCMD: R$20 mil (4% de R$ 500 mil);
  • Taxas cartorárias: R$5 mil (1% de R$ 500 mil);
  • Honorários advocatícios: R$15 mil (3% de R$500 mil).

O custo total do inventário seria de R$40 mil, ou seja, 8% do valor do bem.

Como fazer o inventário de imóvel?

foto de uma pessoa assinando contrato

O inventário de imóvel pode ser feito de duas formas: judicial ou extrajudicial.

O inventário judicial é aquele que é feito por meio de um processo na justiça, com a intervenção de um juiz. Esse tipo de inventário é obrigatório nos seguintes casos:

  • Quando há testamento;
  • Quando há herdeiros menores de idade ou incapazes;
  • Quando há discordância entre os herdeiros sobre a partilha dos bens.

O inventário judicial é mais demorado, burocrático e caro do que o extrajudicial. Ele pode levar anos para ser concluído, dependendo da complexidade do caso e da agilidade do judiciário.

Já o inventário extrajudicial é aquele que é feito por meio de um cartório, sem a necessidade de um processo na justiça. Esse tipo de inventário é possível nos seguintes casos:

  • Quando não há testamento;
  • Quando todos os herdeiros são maiores de idade e capazes;
  • Quando há consenso entre os herdeiros sobre a partilha dos bens.

O inventário extrajudicial é mais rápido, simples e barato do que o judicial. Ele pode ser concluído em poucos meses, dependendo da disponibilidade dos documentos e do cartório.

Para fazer o inventário extrajudicial, os herdeiros devem contratar um advogado e apresentar os seguintes documentos no cartório:

  • Certidão de óbito do falecido;
  • Documento de identidade e CPF dos herdeiros;
  • Certidão de casamento ou união estável do falecido e do cônjuge sobrevivente, se houver;
  • Certidão de nascimento ou adoção dos filhos, se houver;
  • Escritura pública de testamento, se houver;
  • Certidão negativa de débitos tributários do falecido;
  • Certidão negativa de débitos condominiais do imóvel, se houver;
  • Certidão negativa de ônus reais do imóvel (matrícula atualizada);
  • Comprovante de pagamento do ITCMD;
  • Declaração de quitação das despesas de funeral do falecido, se houver.

Após a apresentação dos documentos, o cartório lavra a escritura pública de inventário e partilha, que deve ser registrada no Registro de Imóveis competente. Assim, os bens imóveis são transferidos para os nomes dos herdeiros.

Saiba mais: Averbação de imóvel: tudo o que você precisa saber para regularizar seu imóvel.

Inventário de imóvel em vida

O processo de inventário é comumente associado a situações pós-óbito, mas realizar o inventário de um imóvel em vida pode ser uma estratégia inteligente de planejamento patrimonial. Vamos explorar como essa abordagem pode oferecer benefícios significativos:

Evita conflitos familiares

Ao antecipar o inventário, você tem a oportunidade de discutir e decidir sobre a distribuição dos bens diretamente com os herdeiros. Isso minimiza a possibilidade de conflitos familiares no futuro, proporcionando uma transição mais harmoniosa.

Facilita a gestão patrimonial

Realizar o inventário em vida permite uma gestão mais eficaz do seu patrimônio. Você pode tomar decisões informadas sobre como deseja distribuir seus bens, garantindo que seus desejos sejam atendidos e preservando seu legado.

Reduz a burocracia póstuma

Ao transferir propriedades e definir herdeiros antes do óbito, você simplifica significativamente a burocracia associada ao inventário após a sua morte. Isso facilita a vida dos herdeiros, tornando o processo mais rápido e menos oneroso.

Oportunidade de tomar decisões estratégicas

Realizar o inventário em vida oferece a oportunidade de tomar decisões estratégicas relacionadas a impostos e encargos. Profissionais especializados podem orientar sobre as melhores práticas para minimizar custos e otimizar a distribuição de bens.

Proteção do patrimônio

Incluir o inventário como parte do planejamento sucessório permite a implementação de medidas para proteger seu patrimônio contra possíveis credores. Isso é especialmente relevante se você possui dívidas ou questões jurídicas pendentes.

Tranquilidade para a família

Ao realizar o inventário em vida, você proporciona tranquilidade emocional para seus entes queridos. Eles terão clareza sobre suas intenções e evitarão muitas das incertezas e preocupações associadas ao processo após o falecimento.

Possibilidade de revisão e atualização

Inventários não são estáticos. Realizando esse processo em vida, você tem a flexibilidade de revisar e atualizar suas decisões conforme as circunstâncias e preferências mudam ao longo do tempo.

Quais são os tipos de inventário existentes?

Existem dois tipos de inventário: o inventário positivo e o inventário negativo.

O inventário positivo é aquele que envolve a transferência de bens imóveis do falecido para os seus herdeiros. É o tipo mais comum e o que explicamos anteriormente.

O inventário negativo é aquele que declara que o falecido não deixou bens imóveis para serem partilhados. Esse tipo de inventário pode ser necessário para comprovar a inexistência de patrimônio imobiliário e evitar problemas futuros com credores ou com o fisco.

O inventário negativo também pode ser feito judicial ou extrajudicialmente, seguindo as mesmas regras do inventário positivo. A diferença é que, em vez da escritura pública de inventário e partilha, o cartório lavra uma escritura pública declaratória de inexistência de bens imóveis.

Quais as dicas para facilitar o inventário de imóvel?

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O inventário de imóvel pode ser um processo trabalhoso e demorado, mas existem algumas dicas que podem facilitar esse procedimento. Veja algumas delas:

Antecipe a documentação

Reúna toda a documentação necessária o quanto antes. Certidões, comprovantes de propriedade, testamentos e outros documentos relevantes são essenciais. Quanto mais completa estiver sua papelada, mais suave será o processo.

Conte com profissionais especializados

Contratar profissionais especializados em inventário, como advogados e contadores, é uma escolha inteligente. Eles conhecem os trâmites legais, podem antecipar desafios e agilizar o processo, proporcionando tranquilidade para você e sua família.

Organize a comunicação entre herdeiros

Manter uma comunicação aberta e transparente com outros herdeiros é fundamental. Estabeleça um canal eficiente para compartilhar informações e discutir decisões importantes. Isso evita mal-entendidos e acelera o processo.

Avalie a necessidade de venda

Se houver a intenção de vender o imóvel após o inventário, considere avaliar o mercado imobiliário. Isso pode fornecer insights valiosos sobre o valor atualizado da propriedade, facilitando a tomada de decisões financeiras.

Planejamento financeiro

Antecipe os custos do inventário e planeje como arcar com essas despesas. Pode ser útil buscar formas de parcelamento ou utilizar recursos financeiros do próprio falecido para cobrir os gastos.

Atente-se aos prazos

O inventário tem prazos definidos por lei. Prestar atenção a esses prazos é essencial para evitar complicações legais. Profissionais especializados podem ajudar a manter o cronograma em dia.

Explore acordos amigáveis

Se possível, busque acordos amigáveis entre os herdeiros. Isso pode simplificar o processo e reduzir a necessidade de decisões judiciais, tornando o inventário mais rápido e menos burocrático.

Atente-se à regularização do imóvel

Verifique se o imóvel está devidamente regularizado, pois isso pode impactar o inventário. Regularizar pendências documentais antes do processo pode economizar tempo e evitar contratempos.

Qual a importância de contratar profissionais para realizar o inventário de imóveis?

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O inventário de imóveis não é um processo simples. Ele envolve uma série de requisitos, documentos, impostos e prazos que devem ser cumpridos. 

Além disso, ele pode gerar conflitos entre os herdeiros, que podem ter interesses diferentes sobre a partilha dos bens.

Por isso, é importante contratar profissionais para realizar o inventário de imóveis, pois eles podem oferecer diversos benefícios.

Conhecimento jurídico especializado

Profissionais, como advogados especializados em direito sucessório, compreendem as nuances legais do inventário. Eles garantem que todos os procedimentos estejam em conformidade com a legislação vigente, evitando complicações e atrasos desnecessários.

Agilidade no processo

A experiência desses profissionais permite uma condução mais ágil do processo. Eles conhecem os trâmites, documentações necessárias e prazos, o que resulta em uma conclusão mais rápida e eficiente do inventário.

Minimização de conflitos familiares

Um advogado especializado pode atuar como mediador em situações de conflito entre herdeiros, buscando soluções amigáveis. Isso reduz a possibilidade de disputas legais e torna o processo mais harmonioso para todos os envolvidos.

Orientação financeira adequada

Contadores especializados podem oferecer orientações financeiras valiosas, ajudando a entender e planejar as questões tributárias relacionadas ao inventário. Essa orientação é essencial para evitar surpresas desagradáveis no futuro.

Identificação de pendências documentais

Profissionais têm a expertise para identificar e resolver pendências documentais que podem impactar o inventário. Isso inclui a regularização de documentos do imóvel, evitando complicações futuras.

Preservação do patrimônio

Ao contar com profissionais, você garante uma gestão eficiente do patrimônio, protegendo os interesses da família. Isso inclui a identificação de dívidas e ações necessárias para preservar e transferir o imóvel de acordo com a vontade do falecido.

Tranquilidade emocional

Lidar com um inventário pode ser emocionalmente desafiador. Ter profissionais competentes ao seu lado proporciona tranquilidade emocional, pois você sabe que questões legais e burocráticas estão sendo tratadas por quem entende do assunto.

Estratégias para redução de custos

Profissionais qualificados podem elaborar estratégias para minimizar os custos associados ao inventário, como a escolha do regime tributário mais favorável e a identificação de isenções aplicáveis.

Conclusão

Neste artigo, você aprendeu o que é inventário de imóvel, qual a sua importância, quanto custa, como fazer e outros tópicos essenciais. 

Esperamos que este guia tenha sido útil para você que precisa resolver essa questão jurídica e patrimonial.

Lembre-se de que fazer o inventário de imóvel é uma forma de garantir os seus direitos e os da sua família, além de possibilitar a regularização dos imóveis herdados. Assim, você pode aproveitar as oportunidades do mercado imobiliário para realizar o seu sonho da casa própria.
Gostou deste conteúdo? Então, descubra tudo sobre a alienação fiduciária e como esse tipo de contrato funciona!

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